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"Dura lex, sed lex"
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Áreas de Atuação
Direito do Consumidor
O escritório possui destacada atuação na área das relações de consumo, oferecendo seus serviços tanto a consumidores, quanto a fornecedores. Auxilia na prevenção de conflito entre os polos da relação, principalmente através da adequação de procedimentos e contratos aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor.
Representa ainda seus clientes em processos administrativos em curso nos órgão de defesa e proteção do consumidor. Exerce a advocacia no contencioso judicial, em especial nos Juizados Especiais, e demais juízos responsáveis pelo julgamento de causas relacionadas ao Direito do Consumidor.
Direito Empresarial
Proporcionamos a nossos clientes a assessoria e consultoria jurídica em transações comerciais de maneira a coordenar as exigências administrativas e produtivas das empresas à legislação vigente, podendo destacar-se a prestação de serviços nas seguintes operações empresariais:
Constituição de empresas e alterações estatutárias;
Fusões, Incorporações, Cisões;
Representação junto à Comissão de Valores Mobiliários – CVM;
Orientação para participação em processos licitatórios.
Direito do Trabalho
Assessoramos pessoas físicas e jurídicas na solução de conflitos individuais do trabalho, atuando de forma preventiva e contenciosa para encontrar o desfecho que melhor atenda os interesses de nossos representados. O escritório atende a todo tipo de questão referente às relações de trabalho, atuando como consultor jurídico de empregados e empresas, notadamente nos seguintes tópicos:
Exame e elaboração de contratos de trabalho;
Participação em negociações coletivas, como acordos e convenções;
Esclarecimentos sobre todos os procedimentos da relação de emprego;
Assessoramento em segurança e saúde do trabalho;
Terceirização de setores das empresas;
Pareceres e estudos relacionados com o Direito do Trabalho;
Acompanhamento de Inquérito Civil perante o Ministério Público do Trabalho.
Direito Tributário
Prestamos serviços de natureza preventiva, orientando o contribuinte ao correto recolhimento ou ressarcimento de impostos, taxas e contribuições, assim como promove as mais diversas ações e patrocina a defesa processual, tanto nos âmbitos administrativo e judicial, destacando-se as seguintes atividades:
Elaboração de orientações, pareceres e consultorias;
Planejamento tributário;
Criminal Tributário;
Obtenção de isenções, incentivos fiscais e anistia;
Consecução de parcelamento e compensação de créditos tributários;
Defesa em execuções fiscais promovidas por quaisquer dos entes federados.
Direito Previdenciário e Securitário
Cuidamos de pedidos de todas as etapas de concessão de benefícios previdenciários e acidentários, desde a fase de postulação administrativa perante o Instituto Nacional do Seguro Social até a revisão. Cuidamos também de processos de aposentadoria por invalidez, entre outros, propondo as medidas judiciais que se fizerem necessárias quando cabíveis, na aplicação da lei.
Prestamos assessoria e consultoria preventiva perante a Previdência Social, atuando na resolução dos impasses ocorridos, bem como preventivamente, no intuito de reduzir custos para seus clientes, além de atuar nas demandas judiciais existentes.
Revisão de benefícios;
Concessão de aposentadorias;
Pensões por morte;
Auxílio-doença (acidentário e previdenciário);
Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez;
Declaração de contagem de tempo de serviço/contribuição;
Reconhecimento de período contributivo.
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