Áreas de Atuação   Direito do Consumidor O escritório possui destacada atuação na área das relações de consumo, oferecendo seus serviços tanto a consumidores, quanto a fornecedores. Auxilia na prevenção de conflito entre os polos da relação, principalmente através da adequação de procedimentos e contratos aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor. Representa ainda seus clientes em processos administrativos em curso nos órgão de defesa e proteção do consumidor. Exerce a advocacia no contencioso judicial, em especial nos Juizados Especiais, e demais juízos responsáveis pelo julgamento de causas relacionadas ao Direito do Consumidor.     Direito Empresarial   Proporcionamos a nossos clientes a assessoria e consultoria jurídica em transações comerciais de maneira a coordenar as exigências administrativas e produtivas das empresas à legislação vigente, podendo destacar-se a prestação de serviços nas seguintes operações empresariais:       Constituição de empresas e alterações estatutárias; Fusões, Incorporações, Cisões; Representação junto à Comissão de Valores Mobiliários – CVM; Orientação para participação em processos licitatórios.                Direito do Trabalho  Assessoramos pessoas físicas e jurídicas na solução de conflitos individuais do trabalho,  atuando de forma preventiva e contenciosa para encontrar o desfecho que melhor atenda  os interesses de nossos representados. O escritório atende a todo tipo de questão  referente às relações de trabalho, atuando como consultor jurídico de empregados e  empresas, notadamente nos seguintes tópicos:   Exame e elaboração de contratos de trabalho; Participação em negociações coletivas, como acordos e convenções; Esclarecimentos sobre todos os procedimentos da relação de emprego; Assessoramento em segurança e saúde do trabalho; Terceirização de setores das empresas; Pareceres e estudos relacionados com o Direito do Trabalho; Acompanhamento de Inquérito Civil perante o Ministério Público do Trabalho.   Direito Tributário Prestamos serviços de natureza preventiva, orientando o contribuinte ao correto recolhimento ou ressarcimento de impostos, taxas e contribuições, assim como promove as mais diversas ações e patrocina a defesa processual, tanto nos âmbitos administrativo e judicial, destacando-se as seguintes atividades:   Elaboração de orientações, pareceres e consultorias; Planejamento tributário; Criminal Tributário; Obtenção de isenções, incentivos fiscais e anistia; Consecução de parcelamento e compensação de créditos tributários; Defesa em execuções fiscais promovidas por quaisquer dos entes federados.         Direito Previdenciário e Securitário Cuidamos de pedidos de todas as etapas de concessão de benefícios previdenciários e acidentários, desde a fase de postulação administrativa perante o Instituto Nacional do Seguro Social até a revisão. Cuidamos também de processos de aposentadoria por invalidez, entre outros, propondo as medidas judiciais que se fizerem necessárias quando cabíveis, na aplicação da lei. Prestamos assessoria e consultoria preventiva perante a Previdência Social, atuando na resolução dos impasses ocorridos, bem como preventivamente, no intuito de reduzir custos para seus clientes, além de atuar nas demandas judiciais existentes.   Revisão de benefícios; Concessão de aposentadorias; Pensões por morte; Auxílio-doença (acidentário e previdenciário); Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez; Declaração de contagem de tempo de serviço/contribuição; Reconhecimento de período contributivo.